LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)
A Oktoeight SL, responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, com o qual pretende cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização. Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como qualquer outra disposição legal aplicável. A Oktoeight SL reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que exista a obrigação de avisar previamente ou informar os utilizadores sobre tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site da Oktoeight SL.
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Denominação social: Oktoeight SL Nome comercial: We SOS You CIF: ES-B92948850 Endereço: Calle Angosta del Carmen Nº 3, Planta 2ª, 29002 Málaga. E-mail: info@wesosyou.com
2. OBJETO
Através do Site, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de aceder a informações sobre os nossos serviços.
3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
Quando for necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A empresa tratará esses dados de forma automatizada, de acordo com a sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Privacidade.
4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Espaço Web e, em especial, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico. Por tudo isso, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação que decorra do incumprimento de tais obrigações. Em nenhum caso o acesso ao Espaço Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos, salvo se expressamente estabelecido o contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Espaço Web não conferem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, RRHH, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Espaço Web e/ou dos seus Conteúdos, para além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa concedida especificamente para esse efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.
Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logótipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, bem como o próprio Espaço no seu conjunto, como obra artística multimédia, estão protegidos por direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A empresa é proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do Espaço Web, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Espaço Web ou, em qualquer caso, dispõe da autorização correspondente para a utilização desses elementos. O conteúdo disponibilizado no Espaço Web não pode ser reproduzido, no todo ou em parte, nem transmitido, nem registado por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou em qualquer meio, a menos que se disponha da autorização prévia, por escrito, da referida Entidade.
Da mesma forma, é proibido suprimir, eludir e/ou manipular os direitos de autor, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos. O Utilizador deste Espaço Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando-se a empresa, em qualquer caso, o exercício de quaisquer meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SITE
O Utilizador compromete-se a:
Fazer uso adequado e lícito do Espaço Web, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Espaço Web; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites e (iv) a ordem pública.
Providenciar todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Espaço Web.
Fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários contidos no Espaço Web com os seus dados pessoais e mantê-los atualizados em todos os momentos, de forma a que correspondam, em cada momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que fizer e pelos danos que causar à empresa ou a terceiros pelas informações que fornecer.
Não obstante o estabelecido no parágrafo anterior, o Utilizador deverá igualmente abster-se de:
Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Espaço Web e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Espaço Web, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou terceiros.
Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores.
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido.
Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
Obter e tentar obter os conteúdos utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes daqueles que, consoante os casos, tenham sido colocados à sua disposição para esse efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, daqueles que são habitualmente utilizados na Internet por não implicarem um risco de dano ou inutilização do Espaço web e/ou dos conteúdos.
Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: • De qualquer forma, seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no restante da legislação em vigor.• Induza, incite ou promova ações criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.• Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivos de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.• Incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. Induzir ou poder induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo.• Induzir ou incitar a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.• Esteja protegido pela legislação em matéria de proteção intelectual ou industrial pertencente à sociedade ou a terceiros, sem que tenha sido autorizada a utilização que se pretende realizar.• Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.• Constitua qualquer tipo de publicidade.• Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do Espaço Web.
Se, para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web, lhe for fornecida uma palavra-passe, compromete-se a utilizá-la de forma diligente, mantendo-a em segredo em todos os momentos. Consequentemente, será responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por parte de pessoas estranhas. Da mesma forma, compromete-se a notificar a empresa sobre qualquer facto que possa implicar uma utilização indevida da sua palavra-passe, como, a título exemplificativo, o seu roubo, extravio ou acesso não autorizado, com o objetivo de proceder ao seu cancelamento imediato. Consequentemente, enquanto não efetuar a notificação anterior, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer do uso indevido da sua palavra-passe, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Espaço Web por qualquer terceiro ilegítimo. Se, de forma negligente ou dolosa, você descumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, será responsável por todos os danos e prejuízos que tal incumprimento possa causar à empresa.
6. RESPONSABILIDADE
Não se garante o acesso contínuo, nem a visualização correta, o download ou a utilidade dos elementos e informações contidos no site, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo. Não se assume qualquer responsabilidade pelas decisões que possam ser tomadas após o acesso aos conteúdos ou informações oferecidos.
O serviço poderá ser interrompido, ou a relação com o Utilizador rescindida imediatamente, caso se verifique uma utilização do Espaço Web, ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos, contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. Não assumimos qualquer responsabilidade por danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Espaço Web.
Será responsável exclusivamente pela remoção, no menor tempo possível, dos conteúdos que possam causar tais danos, mediante notificação prévia. Em particular, não seremos responsáveis pelos danos que possam resultar, entre outros, de:
Interferências, interrupções, falhas, omissões, mau funcionamento telefónico, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da empresa.
Intromissões ilegítimas através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou outros semelhantes.
Abuso indevido ou inadequado do espaço web.
Erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões desatualizadas do mesmo. O administrador do espaço web reserva-se o direito de remover, no todo ou em parte, qualquer conteúdo ou informação presente no espaço web.
A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados pelo uso indevido dos serviços de livre disposição e uso por parte dos Utilizadores do Espaço Web. Da mesma forma, fica isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidas como consequência dos formulários de recolha de dados, estando estes destinados exclusivamente à prestação de serviços de consultas e dúvidas. Por outro lado, em caso de danos e prejuízos causados por uma utilização ilícita ou incorreta dos referidos serviços, o Utilizador poderá ser responsabilizado pelos danos ou prejuízos causados.
Você isentará a empresa de quaisquer danos e prejuízos decorrentes de reclamações, ações ou demandas de terceiros como consequência do seu acesso ou uso do Espaço Web. Da mesma forma, compromete-se a indemnizar quaisquer danos e prejuízos decorrentes da sua utilização de «robôs», «spiders», «crawlers» ou ferramentas semelhantes utilizadas com o objetivo de recolher ou extrair dados ou de qualquer outra ação da sua parte que imponha uma carga irrazoável sobre o funcionamento do Espaço Web.
7. HIPERLINKS
O Utilizador compromete-se a não reproduzir de forma alguma, nem mesmo através de hiperligação ou hiperlink, o Espaço Web, bem como nenhum dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito do responsável pelo ficheiro.
O Espaço Web pode incluir links para outros espaços web, geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador às informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Assim sendo, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses Espaços Web, nem se coloca na posição de garante e/ou fornecedora dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através dos links de terceiros.
É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página principal do Espaço Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Os Espaços Web que incluam links para o nosso Espaço Web (i) não poderão falsificar a sua relação nem afirmar que tal link foi autorizado, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação por motivos de sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iii) não poderão criar links para nenhuma página do Espaço Web que não seja a página principal; (iv) devem ligar-se ao próprio endereço do Espaço Web, sem permitir que o Espaço Web que realiza a ligação reproduza o Espaço Web como parte do seu site ou dentro de um dos seus «frames» ou crie um «browser» sobre qualquer uma das páginas do Espaço Web. A empresa poderá solicitar, a qualquer momento, que seja eliminada qualquer ligação ao Espaço Web, após o que deverá proceder imediatamente à sua eliminação.
A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros espaços web que tenham links estabelecidos para o Espaço Web.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deve fornecer previamente determinados dados pessoais. A empresa tratará automaticamente esses dados e aplicará as medidas de segurança correspondentes, tudo em conformidade com o RGPD, LOPDGDD e LSSI. O Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como ao estabelecimento das finalidades previamente definidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.
9. COOKIES
A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia «cookie» no Espaço Web, a fim de reconhecê-lo como Utilizador frequente e personalizar a sua utilização do Espaço Web através da pré-seleção do seu idioma ou dos conteúdos mais desejados ou específicos.
Os cookies recolhem o endereço IP do utilizador, sendo a Google responsável pelo tratamento desta informação.
Os cookies são ficheiros enviados para um navegador, através de um servidor Web, para registar a navegação do Utilizador no Espaço Web, quando o Utilizador permite a sua receção. Se desejar, pode configurar o seu navegador para ser avisado no ecrã da receção de cookies e para impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Consulte as instruções e manuais do seu navegador para obter mais informações.
Graças aos cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Utilizador com o objetivo de facilitar conteúdos e oferecer as preferências de navegação ou publicitárias do Utilizador, os perfis demográficos dos Utilizadores, bem como medir as visitas e os parâmetros de tráfego, controlar o progresso e o número de entradas.
10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web têm caráter meramente informativo. Por conseguinte, ao oferecê-los, não é concedida qualquer garantia ou declaração em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web, incluindo, a título enunciativo, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, salvo na medida em que tais declarações e garantias não possam ser excluídas por lei.
11. FORÇA MAIOR
A empresa não será responsável em caso de impossibilidade de prestar o serviço, se tal se dever a interrupções prolongadas do fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior ou caso fortuito.
12. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Espaço Web, serão regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submeter-se-ão aos Tribunais do domicílio social do Responsável pelo site web.
No caso de qualquer estipulação das presentes Condições Gerais de Utilização ser inexequível ou nula em virtude da legislação aplicável ou em consequência de uma resolução judicial ou administrativa, tal inexequibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inexequíveis ou nulas no seu conjunto. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição da referida cláusula por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a pretensão refletidos na cláusula original.
